É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90)
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REGISTROS
O CRAMI é registrado nos seguintes órgãos, sob o CNPJ: 54.149.562/0001-20:
- CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
- CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
É também entidade conveniada à FEAC (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas).
